PORTARIA Nº 3.787, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . PR Ampére Enxurradas - 1.2.2.0.0 63 04/11/2023 59051.024289/2023-02 . PR Boa Esperança do Iguaçu Enxurradas - 1.2.2.0.0 3.059 02/11/2023 59051.024369/2023-50 . PR Bom Sucesso do Sul Enxurradas - 1.2.2.0.0 3.371 06/11/2023 59051.024488/2023-11 . PR Cândido de Abreu Enxurradas - 1.2.2.0.0 380 04/11/2023 59051.024211/2023-80 . PR Castro Enxurradas - 1.2.2.0.0 1294 10/11/2023 59051.024530/2023-95 . PR Clevelândia Vendaval - 1.3.2.1.5 245 03/11/2023 59051.024351/2023-58 . PR Coronel Vivida Enxurradas - 1.2.2.0.0 8265 07/11/2023 59051.024273/2023-91 . PR Goioxim Chuvas Intensas 1.3.2.1.4 044 08/11/2023 59051.024500/2023-89 . PR Honório Serpa Enxurradas - 1.2.2.0.0 254 06/11/2023 59051.024228/2023-37 . PR Iporã Enxurradas - 1.2.2.0.0 133 04/11/2023 59051.024388/2023-86 . PR Laranjeiras do Sul Enxurradas - 1.2.2.0.0 101 06/11/2023 59051.024274/2023-36 . PR Lindoeste Enxurradas - 1.2.2.0.0 185 06/11/2023 59051.024407/2023-74 . PR Manoel Ribas Enxurradas - 1.2.2.0.0 106 02/11/2023 59051.024272/2023-47 . PR Mato Rico Enxurradas - 1.2.2.0.0 48 06/11/2023 59051.024389/2023-21 . PR Nova Prata do Iguaçu Chuvas Intensas 1.3.2.1.4 3799 31/10/2023 59051.024348/2023-34 . PR Palmas Enxurradas - 1.2.2.0.0 4249 11/11/2023 59051.024550/2023-66 . PR Palmital Chuvas Intensas 1.3.2.1.4 067 06/11/2023 59051.024347/2023-90 . PR Pérola D`Oeste Chuvas Intensas 1.3.2.1.4 282 04/11/2023 59051.024496/2023-59 . PR Pinhão Enxurradas - 1.2.2.0.0 368 06/11/2023 59051.024509/2023-90 . PR Quedas do Iguaçu Chuvas Intensas 1.3.2.1.4 639 06/11/2023 59051.024353/2023-47 . PR Querência do Norte Inundações - 1.2.1.0.0 150 10/11/2023 59051.024536/2023-62 . PR Realeza Chuvas Intensas 1.3.2.1.4 4660 06/11/2023 59051.024495/2023-12 . PR Salto do Lontra Enxurradas - 1.2.2.0.0 651 31/10/2023 59051.023935/2023-14 . PR Santo Antônio do Sudoeste Enxurradas - 1.2.2.0.0 4052 05/11/2023 59051.024367/2023-61 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.787, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 208. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 08/12/2023