PORTARIA Nº 3.787, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 208. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 08/12/2023

PORTARIA Nº 3.787, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. PR Ampére Enxurradas -
1.2.2.0.0
63 04/11/2023 59051.024289/2023-02
. PR Boa Esperança
do Iguaçu
Enxurradas -
1.2.2.0.0
3.059 02/11/2023 59051.024369/2023-50
. PR Bom Sucesso do
Sul
Enxurradas -
1.2.2.0.0
3.371 06/11/2023 59051.024488/2023-11
. PR Cândido de
Abreu
Enxurradas -
1.2.2.0.0
380 04/11/2023 59051.024211/2023-80
. PR Castro Enxurradas -
1.2.2.0.0
1294 10/11/2023 59051.024530/2023-95
. PR Clevelândia Vendaval -
1.3.2.1.5
245 03/11/2023 59051.024351/2023-58
. PR Coronel Vivida Enxurradas -
1.2.2.0.0
8265 07/11/2023 59051.024273/2023-91
. PR Goioxim Chuvas
Intensas
1.3.2.1.4
044 08/11/2023 59051.024500/2023-89
. PR Honório Serpa Enxurradas -
1.2.2.0.0
254 06/11/2023 59051.024228/2023-37
. PR Iporã Enxurradas -
1.2.2.0.0
133 04/11/2023 59051.024388/2023-86
. PR Laranjeiras do
Sul
Enxurradas -
1.2.2.0.0
101 06/11/2023 59051.024274/2023-36
. PR Lindoeste Enxurradas -
1.2.2.0.0
185 06/11/2023 59051.024407/2023-74
. PR Manoel Ribas Enxurradas -
1.2.2.0.0
106 02/11/2023 59051.024272/2023-47
. PR Mato Rico Enxurradas -
1.2.2.0.0
48 06/11/2023 59051.024389/2023-21
. PR Nova Prata do
Iguaçu
Chuvas
Intensas
1.3.2.1.4
3799 31/10/2023 59051.024348/2023-34
. PR Palmas Enxurradas -
1.2.2.0.0
4249 11/11/2023 59051.024550/2023-66
. PR Palmital Chuvas
Intensas
1.3.2.1.4
067 06/11/2023 59051.024347/2023-90
. PR Pérola D`Oeste Chuvas
Intensas
1.3.2.1.4
282 04/11/2023 59051.024496/2023-59
. PR Pinhão Enxurradas -
1.2.2.0.0
368 06/11/2023 59051.024509/2023-90
. PR Quedas do
Iguaçu
Chuvas
Intensas
1.3.2.1.4
639 06/11/2023 59051.024353/2023-47
. PR Querência do
Norte
Inundações -
1.2.1.0.0
150 10/11/2023 59051.024536/2023-62
. PR Realeza Chuvas
Intensas
1.3.2.1.4
4660 06/11/2023 59051.024495/2023-12
. PR Salto do Lontra Enxurradas -
1.2.2.0.0
651 31/10/2023 59051.023935/2023-14
. PR Santo Antônio
do Sudoeste
Enxurradas -
1.2.2.0.0
4052 05/11/2023 59051.024367/2023-61
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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