PORTARIA Nº 13.293, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 13.293, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE CENTROS DE TREINAMENTO E SIMULADORES, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 20, inciso VI, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro
2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142,
e considerando o que consta do processo nº 00065.039296/2023-07, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revalidação do Certificado de Validação de Centro de
Treinamento nº 06-CTAC-ANAC/2017, que autoriza a ATR TRAINING CENTER, situado em 1
Allée Pierre Nadot 31712 Blagnac Cedex, França, a conduzir treinamentos e respectivos
exames teóricos e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
- RBAC nº 142.
Parágrafo único. A revalidação de que trata o caput terá validade até 30 de
novembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL DAMASO MURTA