DESPACHO SDL-ANP Nº 1.524, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 227. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 08/12/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.524, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento
do agente econômico, da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos:
. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo
. PR/MG0171866 MENDES E MELO COMBUSTIVEIS LTDA 09.522.688/0001-44 48610.008905/2015-61
JARDEL FARIAS DUQUE

Empresas citadas