ACÓRDÃO Nº 189, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR CEDF Nº: 69/2023 EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR PROBLEMAS DE RELACIONAMENTO ENTRE MEMBROS DA EQUIPE PELA QUAL RESPONDE TECNICAMENTE. INFRAÇÃO CONFIGURADA. DEVER DE MANTENÇA DE HARMONIA NA EQUIPE ENQUANTO RESPONSÁVEL TÉCNICA. ADVERTÊNCIA. V.U. Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo ético-disciplinar nº 69/2023, em que é representada a profissional fisioterapeuta Dra. D. F. L. S. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela aplicação da penalidade de advertência, visto que a representada exerce o cargo de responsável técnica e, devido a esta condição, restou configurada infração à Resolução COFFITO nº 424/2013, artigos 16 e 21, Resolução COFFITO nº 139/1992 e artigo 17 da Lei 6316/75. Fica designado (a) para elaboração do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dr. (a) Jeferson Gonçalves Azevedo". A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, a Vice-Presidente, Dra. Patrícia Rodrigues Rocha, a Diretora-Tesoureira, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado, a Diretora-Secretária, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, os Conselheiros Efetivos, Dra. Fernanda Leandro Ribeiro, Dra. Karina Bottcher Ribeiro Turquetto, Dra. Juliana Mendes de Cerqueira Leite, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo e Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos. JEFERSON GONÇALVES AZEVEDO Conselheiro Relator
ACÓRDÃO Nº 189, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 313. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO. Todos os atos de 08/12/2023