PORTARIA MCOM Nº 11.450, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA MCOM Nº 11.450, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.01056/2023-55, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E
CULTURA DE SÃO TOMÉ-RN executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja
outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 208/2003, publicada no
Diário Oficial da União em 18/06/2003, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme
Decreto Legislativo nº 232/2007, publicado no Diário Oficial da União em 24/09/2007,
conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53780.000311/1998, a transferir
o local de instalação do sistema irradiante da Rua Ladislau Galvão, s/nº para Rua Manoel
Batista, nº 504, na localidade de SÃO TOMÉ/RN.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 05°
58' 35"S e longitude 36° 04' 28"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ