PORTARIA Nº 99, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 99, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ SUBSTITUTO EVENTUAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262
do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018; com base na Instrução Normativa nº 06, de 16
de janeiro de 2018, alterada pela Portaria 593, de 30 de junho de 2023 e o que consta no
processo 21000.066550/2023-66, resolve:
Habilitar o(a) Médico(a) Veterinário(a) KATARINA GOMES BRASIL, inscrito(a) no
CRMV-PA sob o número 5371, para fins de colheita e envio de amostras aos laboratórios
credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes gerais para prevenção,
controle e erradicação do Mormo, no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos
Equídeos (PNSE), no Estado do Pará.
OTAVIO CESAR DURANS DE OLIVEIRA