ACÓRDÃO Nº 654, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012 e Resolução-COFFITO nº 519/2020 e suas alterações, bem como análise dos autos do Procedimento Administrativo nº 00055/2023, incidente de campanha eleitoral nº 01, no âmbito do processo eleitoral do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 12º Região, que foram distribuídos para o Conselheiro Relator Dr. Leandro Lazzareschi, que emitiu o seu voto em sessão plenária virtual, no que foi acompanhado por unanimidade pelos demais Conselheiros, em que ACORDAM em conhecer do recurso interposto pela Chapa "Mudar para Avançar" e, no mérito, nos termos do voto do relator, negar provimento. Sustentação oral dos Representantes das Chapas Recorrente e Recorrida. QUÓRUM: Dra. Ana Carla de Souza Nogueira, Presidente em exercício; Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva; Dr. Abidiel Pereira Dias; Dr. Mauricio Poderoso Neto; Dra. Ana Rita Costa de Souza Lobo Braga; e Dr. Leandro Lazzareschi (Conselheiro Relator). Conselheiros Suplentes convocados: Dr. Yargo Alexandre de Farias Machado e Dr. Ricardo Lotif. LEANDRO LAZZARESCHI Conselheiro Relator
ACÓRDÃO Nº 654, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 299. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 08/12/2023