DESPACHO GM/MS Nº 169, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO GM/MS Nº 169, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 25000.134343/2023-01
Interessado: APMI - Associação de Proteção a Maternidade e Infância de Itaperuçu
Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito e de fato apresentados no Despacho CGSPD/DAET/SAES/MS (0037632533),
bem como as razões de direito expostas pela Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER REFERENCIAL n. 00034/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU, e respectivo Despacho de aprovação, e NEGO
PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela Entidade em epígrafe.
NÍSIA TRINDADE LIMA
Ministra
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Portaria 1.025, de 27 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 143, em 28 de julho de 2023, Seção 1, página 119 e 120,
ONDE SE LÊ:
. UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
CÓD.
EMENDA
VALOR POR
EMENDA (R$)
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
CNES VALOR (R$)
. PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000551087202300 4.000.000,00 39860011 4.000.000,00 1030250182E900041 2742047 4.000.000,00
LEIA-SE:
. UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
CÓD.
EMENDA
VALOR POR
EMENDA (R$)
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
CNES VALOR (R$)
. PR CURITIBA FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
DO PARANA - FUNSAUDE
36000551087202300 4.000.000,00 39860011 4.000.000,00 1030250182E900041 6554113 4.000.000,00
RETIFICAÇÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 1.858, de 17 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 23 de novembro de 2023, seção 1, página 85,
ONDE SE LÊ:
. UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO AMAZÔNIA
LEGAL
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO
INCENTIVO
LEITOS/PORTA DE
ENTRADA A
QUALIFICAR
TOTAL DE
LEITOS/PORTA DE
ENTRADA RAU
VALOR DE
CUSTEIO (ANUAL
R$)
. CE 230760 LIMOEIRO
DO NORTE
2527707 HOSPITAL SÃO RAIMUNDO MUNICIPAL NÃO 82.74 - UTI ADULTO RUE
TIPO II - QUALIFICADOS
8 8 844.323,84
. 82.12 - PORTA DE ENTRADA
HOSPITALAR DE URGÊNCIA
- HOSPITAL GERAL
1 1 1.200.000,00
. 9672427 HOSPITAL REGIONAL VALE
DO JAGUARIBE
82.74 - UTI ADULTO RUE
TIPO II - QUALIFICADOS
7 7 738.783,36
. 230870 MORADA
NOVA
3302490 HOSPITAL REGIONAL
FRANCISCO GALVÃO DE
OLIVEIRA
ESTADUAL 82.71 - ENFERMARIA
CLÍNICA DE RETAGUARDA -
NOVOS
6 6 558.450,00
. 82.72 - ENFERMARIA
CLÍNICA DE RETAGUARDA -
QUALIFICADOS
3 3 186.150,00
. TOTAL 25 25 3.527.707,20
LEIA-SE:
. UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO AMAZÔNIA
LEGAL
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO
INCENTIVO
LEITOS/PORTA DE
ENTRADA A
QUALIFICAR
TOTAL DE
LEITOS/PORTA DE
ENTRADA RAU
VALOR DE
CUSTEIO (ANUAL
R$)
. CE 230760 LIMOEIRO
DO NORTE
2527707 HOSPITAL SÃO RAIMUNDO MUNICIPAL NÃO 82.74 - UTI ADULTO RUE
TIPO II - QUALIFICADOS
8 8 844.323,84
. 82.12 - PORTA DE ENTRADA
HOSPITALAR DE URGÊNCIA
- HOSPITAL GERAL
1 1 1.200.000,00
. 9672427 HOSPITAL REGIONAL VALE
DO JAGUARIBE
ESTADUAL 82.74 - UTI ADULTO RUE
TIPO II - QUALIFICADOS
7 7 738.783,36
. 230870 MORADA
NOVA
3302490 HOSPITAL REGIONAL
FRANCISCO GALVÃO DE
OLIVEIRA
MUNICIPAL 82.71 - ENFERMARIA
CLÍNICA DE RETAGUARDA -
NOVOS
6 6 558.450,00
. 82.72 - ENFERMARIA
CLÍNICA DE RETAGUARDA -
QUALIFICADOS
3 3 186.150,00
. TOTAL 25 25 3.527.707,20