PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.818, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.818, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21
de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73,
de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15
de janeiro de 2007, com base no artigo 128 da Resolução CNSP nº 432, de 12 de novembro
de 2021, combinado com o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.639232/2023-62, resolve:
Art.1º Homologar a eleição de membro do comitê de auditoria de SCOR BRASIL
PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 19.630.563/0001-91, com sede na cidade do Rio Janeiro - RJ,
conforme deliberado na alteração ao contrato social realizada em 28 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO