RESOLUÇÃO Nº 135, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 135, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada n.º 117, de
28 de setembro de 2021.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 6º do Anexo I ao Decreto n.º
8.283, de 3 de julho de 2014, considerando a Instrução Normativa GSI/PR n.º 1, de 27 de
maio de 2020, e a Instrução Normativa GSI/PR n.º 2, de 24 de julho de 2020, em sua 899ª
Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 22 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar a Resolução de Diretoria Colegiada n.º 117, de 28 de setembro
de 2021, nos termos deste normativo.
Art. 2º Os artigos 4º e 13 da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 117, de 2021,
passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º ....................................................................................................................
XXV - Tratamento da Informação: conjunto de ações referentes à produção,
recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão,
distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle
da informação;
XXVI - Usuário: pessoa física, servidor ou equiparado, empregado ou prestador
de serviços, habilitada pela Administração para acessar os ativos de informação de um
órgão ou entidade da APF, formalizada por meio da assinatura de Termo de
Responsabilidade; e
XXVII - Compartilhamento de dados pessoais: comunicação, difusão,
transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado
de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.914/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto GOD'S BLESS, situado no Município de Itu, no Estado de São Paulo - SP.
Processo nº 67617.900895/2023-10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.915/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto QUINTA DAS FLORES, situado no Município de Andradas, no Estado de Minas
Gerais - MG. Processo nº 67612.900715/2023-31. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.916/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo DE CRIXAS, situado no Município de Crixás, no Estado de Goiás - GO.
Processo nº 67612.903171/2022-89. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.917/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo SÃO MATHEUS, situado no Município de Iracema, no Estado de Roraima - RR.
Processo nº 67615.900132/2023-81. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.918/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA RETACA DO PIRAPUTANGAS, situado no Município de Figueirão, no
Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900533/2023-51. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.919/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto PONTA DA MOMBAÇA, situado no Município de Angra dos Reis, no Estado do
Rio de Janeiro - RJ. Processo nº 67617.900316/2023-21. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.920/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto CRUZ, situado no Município de Lauro de Freitas, no Estado da Bahia - BA.
Processo nº 67614.900605/2023-50. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.922/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo CESCONETTO, situado no Município de Eunápolis, no Estado da Bahia - BA.
Processo nº 67614.900521/2023-16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.923/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto QUANTUM HBR, situado no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo
- SP. Processo nº 67617.900871/2023-52. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.924/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto MM, situado no Município de Ponta Grossa, no Estado do Paraná - PR.
Processo nº 67613.900827/2023-82. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av