ACÓRDÃO Nº 655, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, no uso de suas atribuições e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012 e Resolução-COFFITO nº 519/2020 e suas alterações, bem como análise dos autos do Procedimento Administrativo nº 00049/2023, recurso na fase de habilitação de candidaturas, no âmbito do processo eleitoral do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 20º Região, que foram distribuídos para o Conselheiro Relator Dr. Abidiel Pereira Dias, que emitiu o seu voto em sessão plenária virtual, no que foi acompanhado por unanimidade pelos demais Conselheiros, em que ACORDAM em não conhecer do recurso interposto pela Chapa "Independência, Respeito e Valorização", nos termos do voto do relator. Sustentação oral dos Representantes das Chapas Recorrente e Recorrida. QUÓRUM: Dra. Ana Carla de Souza Nogueira, Presidente em exercício; Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva; Dr. Abidiel Pereira Dias (Conselheiro Relator); Dr. Mauricio Poderoso Neto; e Dra. Ana Rita Costa de Souza Lobo Braga. Conselheiros Suplentes convocados: Dr. Yargo Alexandre de Farias Machado e Dr. Ricardo Lotif. ABIDIEL PEREIRA DIAS Conselheiro Relator
ACÓRDÃO Nº 655, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 299. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 08/12/2023