DESPACHO Nº 4.748, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.748, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio do inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.824, de
4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.006400/2023-19,
decide conhecer e, no mérito, negar o provimento ao requerimento administrativo
protocolado por Engie Brasil S.A., inscrita sob o CNPJ nº 02.474.103/0001-19, nos termos
da Carta CE-EBE-ARM-0075/2022-V.1, de 5 de julho de 2022, complementada pela Carta
CE-EBE-ARM-0021/2023-V.1, relativo a transferência de horas passíveis de expurgo devido
à modernização das UGs 1 a 4 para a UG 6 da UHE Salto Osório.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 70/2023
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
886.273/2001-ÁGUA MINERAL VITÓRIA RÉGIA LTDA- Fonte Vitória Régia I ,
marca Lind'Água , 500 mL sem gás, 5 L, Fonte Vitória Régia II- marca Lind'Água - 500 mL
sem gás, 5 L e 20 L. 10 L, 20 L. e- CANDEIAS DO JAMARI/RO
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
886.531/2008-S R DOS SANTOS SOLON-OF. N°42890/2023/DIOUT-RO/ANM
886.531/2008-S R DOS SANTOS SOLON-OF. N°42895/2023/DIOUT-RO/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
886.418/2013-RIVALDO BATISTA DE SOUZA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
886.245/2022-RONDOESCAVA - RONDONIA ESCAVACOES LTDA-OF.
N°43077/2023/DIOUT-RO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
886.009/2023-NEW FRONTIERS GOLD MINERACAO LTDA-OF.
N°43192/2023/DIOUT-RO/ANM
886.010/2023-NEW FRONTIERS GOLD MINERACAO LTDA-OF.
N°43212/2023/DIOUT-RO/ANM.
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Interino
DESPACHO
Relação nº 71/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)