AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 1.527, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 1.527, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021,
e o que consta do Processo ANP nº 48610.216944/2023-40, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da central petroquímica da BRASKEM S.A.,
CNPJ nº 42.150.391/0038-62, situada na Rodovia Tabaí/Canoas, km 419, Polo
Petroquímico, Via de Contorno 850, Complexo Básico, Triunfo - RS, para produção de
derivados de petróleo e gás natural, observadas as exigências ambientais e de segurança
em vigor.
Art.2º Com base no art. 6º, inciso IX, da Resolução ANP nº 852/2021 e nas
limitações impostas pelo órgão ambiental, ficam autorizadas as seguintes capacidades de
produção: 2.044 m3/d de gasolina A, 324 m3/d de GLP - gás liquefeito de petróleo (em
temperatura ambiente e pressão de 2,5 kgf/cm2) e 336 m3/d de óleo combustível, sendo vedada
a produção de óleo diesel e querosene de aviação (QAV) sem prévia autorização da ANP.
Art.3º: Fica autorizada também a operação das unidades intermediárias,
sistemas auxiliares e área de armazenamento.
Art.4º Fica revogada a Autorização ANP nº 873, de 28 de novembro de 2022,
publicada no DOU de 29 de novembro de 2022.
Art.5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA