PORTARIA Nº 3.027, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.027, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos
políticos:
MARILIA MARIA GOMES GASPAR DA PONTE COSTA - V503288-O, natural de
Portugal, nascida em 16 de janeiro de 1958, filha de Jose Inacio dos Santos Ponte e de
Maria de Lurdes Gaspar da Ponte, residente no Estado do Ceará/CE (Processo nº
08018.071769/2023-20) e;
LUIS FILIPE MADEIRA DA COSTA- V502847-J, natural de Portugal, nascido em 15
de outubro de 1956, filho Humberto dos Santos Costa e de Gloria Maria Geretrudes Costa,
residente no Estado do Ceará/CE (Processo nº 08018.070262/2023-59).
MARTHA PACHECO BRAZ