DELIBERAÇÃO Nº 411, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 092, de 7 de dezembro de 2023, e no que consta dos processos nos 50500.055574/2021-95 e 50500.129643/2020-23, delibera: Art. 1º Aprovar o Relatório da Audiência Pública nº 05/2021, realizada no período de 20 de julho de 2021 a 18 de outubro de 2021, com o objetivo de tornar pública e colher sugestões à proposta de Regulamentação das Operações Acessórias no Transporte Ferroviário de Cargas. Art. 2º Determinar a divulgação do Relatório Final da Audiência Pública nº 05/2021 no sítio eletrônico da ANTT. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 411, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 289. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 08/12/2023