RESOLUÇÃO Nº 18, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Aprova o Manual de Procedimentos Operacionais da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. O COMITÊ GESTOR DO BANCO DE PERFIS GENÉTICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º, incisos I, II, e III, do Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, resolve: Art. 1º Aprovar a sexta versão do Manual de Procedimentos Operacionais da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. Parágrafo único. A íntegra do manual será publicada no sítio eletrônico do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º Fica revogada a Resolução CG-RIBPG Nº 17, de 14 de fevereiro de 2022, publicada no DOU n° 119, de 27 de junho de 2022, Seção 1, página 132 Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR Coordenador do Comitê
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 217. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. Todos os atos de 08/12/2023