PORTARIA MDS Nº 941, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA MDS Nº 941, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova o Plano de Integridade do Ministério do
DesenvolvimentoeAssistênciaSocial,FamíliaeCombate
à Fome - MDS, referente ao biênio 2024-2025.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87,
parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, e considerando o
disposto na Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, no Decreto nº 9.203, de 22 de
novembro de 2017, no Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023, na Portaria CGU nº 57,
de 4 de janeiro de 2019, e na Portaria MDS nº 903, de 21 de julho de 2023, resolve:
Art. 1° Aprovar o Plano de Integridade do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, referente ao biênio 2024-2025,
disponível na página oficial do Ministério na internet em: https://www.gov.br/mds/pt-
br/acoes-e-programas/governanca/integridade.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2024.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS