DESPACHO Nº 4.778, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 223. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 08/12/2023

DESPACHO Nº 4.778, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85, decide liberar
a unidade geradora UG1, de 300 kW, da UFV Cerâmica Juscimeira, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MT.072261-8.01, localizada no município de
Juscimeira no estado de Mato Grosso, de titularidade da Cerâmica Juscimeira Ltda., para
início da operação comercial a partir de 8 de dezembro de 2023, para fins de
contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029,
de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO