PORTARIA MINC Nº 100, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA MINC Nº 100, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui o Grupo de Trabalho para realizar a curadoria
para escolha dos escritores brasileiros que irão participar
da Feira Internacional do Livro de Havana 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, Parágrafo Único, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988,
bem como tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de
2016, e conforme consta nos autos do Processo nº 01400.023835/2023-92, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da
Cultura, para realizar a curadoria para escolha dos escritores brasileiros que irão
participar da Feira Internacional do Livro de Havana 2024.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos:
I - dois representantes da Secretaria de Formação, Livro e Leitura - SEFLI,
um dos quais o coordenará;
II - um representante do Gabinete da Ministra - GM; e
III - dois representantes da Fundação Biblioteca Nacional - FBN.
Parágrafo único. Os membros do Grupo de Trabalho serão indicados pelos
dirigentes máximos dos órgãos em que estão lotados e designados em ato do
Secretário-Executivo do Ministério da Cultura.
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho realizar a curadoria para escolha dos
escritores que irão compor a delegação brasileira na Feira Internacional do Livro de
Havana 2024.
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário ou
extraordinário, mediante convocação prévia do coordenador, a qualquer tempo.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo do Trabalho é de 3 (três) membros
e o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e
representantes do Ministério da Cultura ou de outros órgãos e entidades, públicos e
privados, para participar de suas reuniões, com o propósito de contribuir com
indicações de escritores para análise do GT.
§ 3º A Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas - DLLLB prestará
o apoio administrativo aos trabalhos do grupo.
§ 4º Os membros do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito
Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os membros que se
encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de
videoconferência.
Art. 5º Os documentos produzidos, concluídos e aprovados pelo Grupo de
Trabalho, assim como o relatório de conclusão dos trabalhos, serão encaminhados à
Ministra de Estado da Cultura, no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da
publicação desta Portaria, para aprovação final.
Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º O Grupo de Trabalho operará em caráter temporário durante 15
(quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado em caso
de necessidade e de comum acordo entre os seus integrantes.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS