PORTARIA SOF/MPO Nº 354, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores, da Saúde, e das Cidades; de Operações Oficiais de Crédito, e do Banco Central do Brasil. O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alíneas "a" e "b", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e os identificadores de uso constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores, da Saúde, e das Cidades; a Operações Oficiais de Crédito, e ao Banco Central do Brasil. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
PORTARIA SOF/MPO Nº 354, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 227. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 08/12/2023