PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.826, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.826, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no artigo 128 da Resolução CNSP nº 432,
de 12 de novembro de 2021, combinado com o inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.613991/2023-03, resolve:
Art. 1º Homologar a eleição de membro do comitê de auditoria de CNP
SEGUROS HOLDING BRASIL S.A., CNPJ nº 14.045.781/0001-45, com sede na cidade de
Brasília - DF, conforme deliberado nas assembleias gerais ordinária e extraordinária
realizadas cumulativamente em 31 de março de 2023 e na assembleia geral extraordinária
realizada em 20 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ESTATAIS
RETIFICAÇÃO
No Art. 2º da Portaria SEST/MGI Nº 8.175, de 6 de dezembro de 2023,
publicada no DOU Nº 232, de 7 de dezembro de 2023, Seção 1, pág. 86:
Onde se lê:
Art. 2º ..................................................................................................................:
os empregados efetivos admitidos por concurso público;
os empregados efetivos admitidos sem concurso público antes de
5.10.1988;
os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas;
os empregados que estão cedidos ou disponibilizados para outros órgãos ou
entidades;
os empregados cedidos ou requeridos de outros órgãos ou entidades;
os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11.5.1994;
os empregados readmitidos e reintegrados;
os empregados contratados por prazo determinado (temporários);
os empregados ou servidores movimentados para compor força de trabalho
conforme disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990; e
os empregados com contrato de trabalho interrompido ou suspenso, à
exceção dos empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de
aposentadoria por invalidez.
Leia-se:
Art. 2º ..................................................................................................................:
I. os empregados efetivos admitidos por concurso público;
II. os empregados efetivos admitidos sem concurso público antes de
5.10.1988;
III. os empregados que possuem cargos, empregos ou funções
comissionadas;
IV. os empregados que estão cedidos ou disponibilizados para outros órgãos
ou entidades;
V. os empregados cedidos ou requeridos de outros órgãos ou entidades;
VI. os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11.5.1994;
VII. os empregados readmitidos e reintegrados;
VIII. os empregados contratados por prazo determinado (temporários);
IX. os empregados ou servidores movimentados para compor força de
trabalho conforme disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990; e
X. os empregados com contrato de trabalho interrompido ou suspenso, à
exceção dos empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de
aposentadoria por invalidez.