PORTARIA GAB/SE Nº 260, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA GAB/SE Nº 260, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Indefere os pedidos de credenciamento no âmbito
do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde
da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando
os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), bem como a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Indeferir os pedidos de credenciamento para apresentação de projetos
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD), das instituições relacionadas abaixo:
I - RAZÃO SOCIAL: Associação de Caridade Santa Casa de Rio Grande
CNPJ: 94.862.265/0001-42
MUNICÍPIO/UF: Rio Grande/RS
NUP: 25000.107342/2023-85;
II - RAZÃO SOCIAL: Comradio do Brasil Instituto
CNPJ: 06.049.591/0001-78
MUNICÍPIO/UF: Lagoa de São Francisco/PI
NUP: 25000.114279/2023-33;
III - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos do Autista de Piên - AMA
CNPJ: 34.696.848/0001-19
MUNICÍPIO/UF: Piên/PR
NUP: 25000.113778/2023-11;
IV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Castanhal
CNPJ: 05.111.398/0001-57
MUNICÍPIO/UF: Castanhal/PA
NUP: 25000.119475/2023-02;
V - RAZÃO SOCIAL: Associação das Mulheres de Peito
CNPJ: 33.677.465/0001-30
MUNICÍPIO/UF: Piumhi/MG
NUP: 25000.112520/2023-90;
VI - RAZÃO SOCIAL: Sociedade de Promoção da Casa de Oswaldo Cruz
CNPJ: 31.157.860/0001-67
MUNICÍPIO/UF: Rio de Janeiro/RJ
NUP: 25000.102856/2023-44;
VII - RAZÃO SOCIAL: PLANFAC-Planejamento Familiar Assistência e Combate ao Câncer
CNPJ: 18.266.734/0001-82
MUNICÍPIO/UF: Rio Piracicaba/MG
NUP: 25000.119236/2023-44;
VIII - RAZÃO SOCIAL: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Pirassununga
CNPJ: 54.848.361/0001-11
MUNICÍPIO/UF: Pirassununga/SP
NUP: 25000.119599/2023-80;
IX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Equoterapia e Equitação Lagoa dos Ipês
CNPJ: 24.058.327/0001-82
MUNICÍPIO/UF: Lavras/MG
NUP: 25000.114003/2023-55;
X - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miranorte
CNPJ: 02.810.818/0001-03
MUNICÍPIO/UF: Miranorte/TO
NUP: 25000.118060/2023-11;
XI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais / Apae-Rio
CNPJ: 33.734.922/0001-81
MUNICÍPIO/UF: Rio de Janeiro/RJ
NUP: 25000.112474/2023-29;
XII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Capelinha
CNPJ: 00.331.924/0001-70
MUNICÍPIO/UF: Capelinha/MG
NUP: 25000.112721/2023-97;
XIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Brasileira de Pesquisa e Tratamentos
Multidisciplinares da Paralisia Cerebral - Instituto Rizo Movement
CNPJ: 41.171.456/0001-00
MUNICÍPIO/UF: Teresina/PI
NUP: 25000.107039/2023-82;
XIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Atenção Multidisciplinar Especializada Ame+
CNPJ: 48.213.047/0001-60
MUNICÍPIO/UF: Macaé/RJ
NUP: 25000.111863/2023-37;
XV - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Deficientes da Ilha de Santo Amaro - ADISA
CNPJ: 71.543.508/0001-84
MUNICÍPIO/UF: Guarujá/SP
NUP: 25000.103954/2023-07;
XVI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Maribondo - AL
CNPJ: 14.474.564/0001-70
MUNICÍPIO/UF: Maribondo/AL
NUP: 25000.115524/2023-20;
XVII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aripuanã
CNPJ: 05.944.126/0001-38
MUNICÍPIO/UF: Aripuanã/MT
NUP: 25000.114964/2023-60;
XVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de
Sabinópolis
CNPJ: 04.503.677/0001-01
MUNICÍPIO/UF: Sabinópolis/MG
NUP: 25000.109558/2023-85;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO