RESOLUÇÃO Nº 6.030, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 6.030, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Resolução nº 5.977, de 7 de abril de 2022, que
dispõe sobre a estrutura organizacional da ANTT.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 066, de 7 de dezembro de
2023, e no que consta do processo nº 50500.351799/2023-31, resolve:
Art. 1º Os §§ 2º e 3º do art. 23 da Resolução nº 5.977, de 7 de abril de
2022, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"§ 2º Vinculadas à Gerência de Modelagem Econômico-Financeira, encontram-se:
I - a Coordenação de Modelagem de Projetos 1;
II - a Coordenação de Modelagem de Projetos 2;
III - a Coordenação de Modelagem de Projetos 3; e
IV - a Coordenação de Modelagem de Projetos 4.
§ 3º Às Coordenações de Modelagem de Projetos constantes do § 2º deste
artigo compete:
I - avaliar a consistência, bem como propor ajustes e aprimoramentos, dos
Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para projetos de novas
outorgas de infraestrutura rodoviária e ferroviária, assim como às propostas para
reestruturação de concessões vigentes;
II - elaborar respostas a questionamentos relacionados aos Estudos de
Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, em especial nas fases de participação e controle
social, acompanhamento pelo órgão de controle externo e após publicação de edital;
III - articular e demandar das unidades finalísticas de rodovias e ferrovias da
ANTT a realização de análise de projetos executivos, estudos, orçamentos e custos;
IV - elaborar estudos técnicos e propostas de modo a auxiliar a tomada de
decisões, bem como proporcionar aprimoramentos, inovações e a retroalimentação da
modelagem econômico-financeira; e
V - propor normas e projetos estruturantes, em articulação com as demais
áreas da ANTT e com atores externos, atinentes a aspectos econômico-financeiros dos
projetos para a exploração da infraestrutura rodoviária e ferroviária." (NR)
Art. 2º Ficam acrescentados os §§ 4º e 5º no art. 23 da Resolução nº 5.977, de 2022:
"§ 4º Vinculadas à Gerência de Estruturação Regulatória, encontram-se:
I - a Coordenação de Estruturação Regulatória 1;
II - a Coordenação de Estruturação Regulatória 2;
III - a Coordenação de Estruturação Regulatória 3; e
IV - a Coordenação de Estruturação Regulatória 4.
§ 5º Às Coordenações de Estruturação Regulatória constantes do § 4º deste
artigo compete:
I - elaborar, atualizar e padronizar as minutas de instrumentos contratuais
de novas concessões, de prorrogações antecipadas, bem como de outros modelos
regulatórios, incluindo a reestruturação de contratos de concessão vigentes;
II - elaborar respostas a questionamentos sobre aspectos regulatórios da
estruturação de projetos de concessão da infraestrutura, em especial nas fases de
participação e controle social, acompanhamento pelo órgão de controle externo e após
publicação do edital;
III - estabelecer os padrões regulatórios a serem observados nos projetos de
concessão de rodovias e ferrovias;
IV - elaborar estudos técnicos regulatórios e propostas, de modo a auxiliar
na tomada de decisões, bem como proporcionar aprimoramentos, inovações e a
retroalimentação do modelo regulatório; e
V - propor normas e projetos estruturantes, em articulação com as demais
áreas da ANTT e com atores externos, atinentes a aspectos regulatórios dos projetos
para a exploração da infraestrutura rodoviária e ferroviária." (NR)
Art. 3º Revogam-se:
I - as alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso I, alíneas "a", "b", "c", "d" e "e"
do inciso II, alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" do inciso III e alíneas "a", "b", "c", "d" e
"e" do inciso IV, todos do § 2º do art. 23, da Resolução nº 5.977, de 2022; e
II - as alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso I, alíneas "a", "b" e "c" do inciso
II, alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" do inciso III e alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso
IV, todos do § 3º do art. 23, da Resolução nº 5.977, de 2022.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2024.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral