Atos do Diário Oficial da União de 16/12/2025

401 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 13, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 14/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 15/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 16/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 17/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 343, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ALVARÁ N°3485/2018 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 6.924, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.647, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.674, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.763, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.829, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 7.835, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.136, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.137, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.139, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.141, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.142, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.143, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.145, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.146, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.147, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.148, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.152, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.153, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.155, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.157, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.158, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.160, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.167, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.169, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.170, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.171, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.172, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.173, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 8.291, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.292, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.293, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.294, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.295, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.296, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.297, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.298, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.299, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.300, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.301, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.302, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.307, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.308, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.309, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.310, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.311, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.314, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.315, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.316, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.317, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.318, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.319, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 8.320, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ATO Nº 18.075, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 18.966, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 19.031, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 19.032, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 19.033, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 19.097, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 19.099, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 19.154, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 19.181, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 19.183, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 19.184, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 19.186, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 19.187, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 19.188, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 19.190, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 19.191, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 19.199, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 19.281, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 19.286, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 19.288, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
ATO Nº 19.290, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 51, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SENADO FEDERAL (2 partes)
ATO Nº 843, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.522, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 82, DE 2025 — Atos do Congresso Nacional
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 107, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 108, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 19, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 56, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 27, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 262, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 172, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 173, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BHE Nº 174, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 44, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 783, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 784, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 785, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.361, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.362, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.363, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.364, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.365, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.366, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.367, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.368, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.369, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
DECISÃO Nº 51, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
DECISÃO Nº 729, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
DECISÃO Nº 731, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
DECISÃO COFEN Nº 285, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
DECISÃO COREN-RN Nº 126, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE
DECISÃO COREN/SC Nº 43, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SANTA CATARINA
DECISÃO SUFER Nº 208, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 714, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.447, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.450, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.452, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECRETO Nº 12.778, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 487, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO-DG Nº 92-ANTAQ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 3.611, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.612, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.655, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.657, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.659, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.661, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.662, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.663, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.674, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
DESPACHO Nº 3.675, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.676, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.677, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.681, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.699, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.700, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.709, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.710, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.712, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.713, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.717, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
DESPACHO Nº 347/2025 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO Nº 351/2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
DESPACHO ANP Nº 1.779, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO CPT-ANP Nº 1.785, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO CPT-ANP Nº 1.786, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO DECISÓRIO Nº 24/2025/SNTEP — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
DESPACHO DECISÓRIO Nº 25/2025/SNTEP — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 26/2025/SNTEP — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.781, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.782, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.783, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.784, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SG Nº 1.612/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 1.676/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 1.677/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 1.694, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 1.695/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 1.696/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 1.697/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 1.698/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 171/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 172/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 173/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 174/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 175/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 176/2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 155, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 20, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (2 partes)
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA /MF Nº 35, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — " SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS (2 partes)
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC PG Nº 12 (R5), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
PORTARIA N° 1.484, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (8 partes)
PORTARIA Nº 1.495, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.498, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.636, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 118, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
PORTARIA Nº 18.320, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.370, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.382, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.383, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.394, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.395, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.412, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.414, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 18.419, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 2.329, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.330, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 252, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 255, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.644, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.665, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.666, DE 11 DE DEZEMBO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.667, DE 11 DE DEZEMBO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.668, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.669, DE 11 DE DEZEMBO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.670, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.671, DE 11 DE DEZEMBO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.674, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.676, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.677, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.680, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.682, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.684, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.686, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N° 3.689, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.690, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.691, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.692, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.693, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.701, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.702, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 436, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA Nº 5.997, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.998, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 6.016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (4 partes)
PORTARIA Nº 73, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 738, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
PORTARIA Nº 74, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 749, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 75, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 76, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 782, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 845, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 9.387, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA Nº 928, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ANP Nº 336, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (3 partes)
PORTARIA CAPES Nº 354, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.406, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.407, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.408, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.409, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.410, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.411, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.412, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS (9 partes)
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.903, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA CNPQ Nº 2.578, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA COGER Nº 10, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — . . . TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PORTARIA GAPCO Nº 108/ARC, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA GM/MS Nº 9.362, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.363, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.364, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.366, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.367, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.368, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.369, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.371, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.372, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.373, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.374, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.375, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.378, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.379, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.381, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.382, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.383, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.385, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.386, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.388, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.389, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.390, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.391, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.392, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.393, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.394, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 9.395, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA ICMBIO Nº 5.593, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO Nº 5.597, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
PORTARIA ICMBIO Nº 5.598, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO Nº 5.622, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO Nº 5.623, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (3 partes)
PORTARIA ICMBIO Nº 5.636, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA MCOM Nº 19.991, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.442, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.447, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.448, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.455, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.473, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.474, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.475, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.476, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.477, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.479, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.480, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.499, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.500, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.501, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.502, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.503, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.504, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.505, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.506, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.507, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.508, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.509, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.510, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.536, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.537, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.538, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.539, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.540, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.542, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.553, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.554, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.555, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.556, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.557, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.558, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.559, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.560, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.561, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.563, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 20.565, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 1.139, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 818, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MEC Nº 823, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (12 partes)
PORTARIA MEC Nº 827, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MEC Nº 830, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 3.093, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MGI Nº 11.279, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 259, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MJSP Nº 1.105, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 1.106, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 1.108, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 1.109, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MME Nº 887, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA-PRESI ANS Nº 19, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 1.144, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 1.161, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA SEB/MEC Nº 81, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 832, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (11 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 833, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 834, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 835, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 836, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 907, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 908, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 909, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 910, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 911, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 912, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 913, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 914, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 915, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 916, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 917, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 918, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 919, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 920, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 921, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERES/MEC Nº 922, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 336, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SFA-PB N° 125, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SGD/MGI Nº 11.229, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA SGD/MGI Nº 11.230, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.031, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.032, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.033, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
PORTARIA SOF/MPO Nº 501, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 1 CGFNAC, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
RESOLUÇÃO Nº 154/CSMPM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 2025 — Atos do Senado Federal
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 2025 — Atos do Senado Federal
RESOLUÇÃO Nº 59, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO (2 partes)
RESOLUÇÃO ANA Nº 265, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (2 partes)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.587, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.137, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 19, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — . FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO/CEPE/UFES Nº 141, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (3 partes)
RESOLUÇÃO CRCDF Nº 270, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
RESOLUÇÃO CRCMG Nº 484, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.619, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR Nº 77, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR Nº 82, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR Nº 83, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR Nº 84, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR Nº 85, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR Nº 86, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR Nº 87, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.564, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1.147, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 680, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.032, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.033, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.066, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.067, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.068, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.069, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.070, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.071, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.072, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.073, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.074, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.075, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.076, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.077, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.078, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.079, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÕES COFFITO Nº 424/2013 E Nº 425/2013. VÍCIO DE MOTIVAÇÃO NO ATO DE — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
RESOLUÇÕES COFFITO Nº 424/2013 E AO ACÓRDÃO Nº 636/2023. REPRESENTAÇÃO JULGADA — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO
TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 6-SOG, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS