PORTARIA SFA-PB N° 125, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-PB N° 125, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO
ESTADO DA PARAÍBA, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 292, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de
11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de Abril de 2018, Resolve:
Art. 1º - Habilitar o Médico Veterinário FABIANO GOMES DA SILVA, CRMV - PB
Nº 003284 - VS, para emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) intraestadual para aves,
matrizes, postura, frango de corte, pintos de um dia e ovos férteis, conforme Processo nº
21032.001623/2025-69, observando as normas e dispositivos legais em vigor, de acordo
com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013. .
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO AYRON CAVALCANTI DE ALMEIDA