ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 19, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA/RS Nº 19, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes
Aduaneiros.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO
ALEGRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 360, inciso III, do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na IN/RFB
nº1.209, de 07 de novembro de 2011 e no artigo 810 do Decreto nº 6.759, de 05 de
fevereiro de 2009, com nova redação dada pelo artigo 1º do Decreto nº 7.213, de 15 de
junho de 2010, resolve:
Art. 1º INCLUIR no Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro a seguinte
pessoa:
. .NOME .PROCESSO
. .EDSON ALBINO .13033.261873/2025-18
Art. 2º O Ajudante de Despachante Aduaneiro deverá incluir seus dados
cadastrais, mediante utilização de certificado digital, no Cadastro de Intervenientes do
Portal Único do Comércio Exterior (Cadint/Pucomex), para fins de sua efetivação no
Registro Informatizado de Ajudante de Despachante Aduaneiro/Despachante Aduaneiro.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação.
GASTÃO FIGUEIRA TONDING.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO
DE RIO GRANDE
RETIFICAÇÃO
No §1º do art. 1º do Ato Declaratório Executivo ALF/RGE nº 13, de 10 de
dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 12 de dezembro de
2025, Seção 1, página 99:
Onde se lê:
"
. .Carlos Eduardo Heldwein Nadaletti .xxx.312.870-xx .Mecânica
"
Leia-se:
"
. .Carlos Eduardo Heldwein Nadaletti .xxx.312.870-xx .Elétrica
"