TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 6-SOG, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 6-SOG, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, em observância ao disposto no art. 62 do Regimento Interno, na Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001, e no art. 30 da Resolução ANTAQ nº 71, de 30 de março de
2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº nº 50300.008544/2025-70, resolve:
Autorizar a empresa TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA., com sede na Rua Marques de
Sapucaí, 002000, Bloco Ambev, Sala 1601, Bloco Ambev, Sala 1701, Cidade Nova, CEP 20210-
912, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob nº 48.122.295/0001-03 à operação integral das
atividades da sua Instalação na modalidade de Terminal de Uso Privado - TUP, localizado na Via
5 projetada, Lote A-12 do Terminal Sul do Porto do Açu, Distrito Industrial, no município de São
João da Barra/RJ em observância às normas e regulamentos da Antaq e, especificamente ao
Contrato de Adesão 03/2013-SEP/PR e ao Quinto Termo Aditivo - DOU de 03/12/2025.
Revogar, em razão da transferência de titularidade, o Termo de Liberação de
Operação nº 09/2021, publicado no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2021.
A autorização ora deferida não desonera a empresa do atendimento aos padrões de
segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, mormente no tocante às
competências afetas à Marinha do Brasil, ao Corpo de Bombeiros e ao Órgão de Meio Ambiente.
RENILDO BARROS