DELIBERAÇÃO-DG Nº 92-ANTAQ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 1. Processo: 50300.012903/2023-21 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta por ele apresentada, na qualidade de Relator da matéria, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada: 3.1. aprovar o Termo Aditivo- Minuta SEPH SEI 2769349 e o Plano de Trabalho- Acordo de Coop. Tecnica-Minuta SEPH SEI 2769361; e 3.2. restituir os autos à Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários - SEPH para as providências subsequentes. 4. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura. FREDERICO DIAS
DELIBERAÇÃO-DG Nº 92-ANTAQ, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 172. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 16/12/2025