ATO Nº 19.099, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

ATO Nº 19.099, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.006741/2025-56. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida à entidade KISS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 59.477.240/0001-24, para
explorar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251) -
FISTEL nº ***01424***, expedida através do Ato nº 297/1999, no dia 15/12/1999, e
concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, com a
exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de
Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.234 - Processo nº 53542.003569/2025-22. Expede autorização a BRASPETRO
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 26.723.599/0001-85, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.236 - Processo nº 53542.003512/2025-23. Expede autorização a MAX AIRCRAFT
AVIAÇÃO EXECUTIVA LTDA, CNPJ nº 52.722.348/0001-96, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.237 - Processo nº 53542.003513/2025-78. Expede autorização a LUIS AUGUSTO
LOUREIRO DE CARVALHO, CPF nº ***.797.231-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.238 - Processo nº 53542.003525/2025-01. Expede autorização a DRAGA SANTA LUZIA
LTDA, CNPJ nº 05.543.885/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.251 - Processo nº 53542.003535/2025-38. Expede autorização a MARIA DA
CONCEICAO MARTINS MANNO, CPF nº ***.758.028-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.257 - Processo nº 53542.003598/2025-94. Expede autorização a JJ ADMINISTRADORA
DE BENS LTDA, CNPJ nº 47.113.849/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.258 - Processo nº 53542.003543/2025-84. Expede autorização a FERNANDO
CIMADOM, CPF nº ***.964.631-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.259 - Processo nº 53542.003542/2025-30. Expede autorização a JOAO ERNESTO DE
VASCONCELOS, CPF nº ***.625.728-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.260 - Processo nº 53542.003564/2025-08. Expede autorização a VALE GRANDE
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A., CNPJ nº 06.088.741/0001-52, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.261 - Processo nº 53542.003536/2025-82. Expede autorização a MACEDO
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 51.236.108/0001-19, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.262 - Processo nº 53542.003565/2025-44. Expede autorização a REALI SOLUCOES EM
TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 40.745.379/0001-83, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.263 - Processo nº 53542.003566/2025-99. Expede autorização a JOSINEI CABRAL DA
SILVA FILHO, CPF nº ***.646.221-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.264 - Processo nº 53542.003584/2025-71. Expede autorização a HAL SERVICOS LTDA,
CNPJ nº 41.607.218/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.265 - Processo nº 53542.003597/2025-40. Expede autorização a MARIANGELY
MENEGAZZO MEDEIROS USINGER, CPF nº ***.996.811-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente