EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 171/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 171/2025
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº: 01200.002167/2015-14 (445)
CNPJ: 07.471.758/0001-57 - MATRIZ
Nome Empresarial: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ FUESPI
Título do Estabelecimento: FUESPI
Endereço da Instituição: Rua João Cabral, nº 2231 - Matinha - CEP: 64.002-150
- Teresina/PI.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0442.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1880/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI