PORTARIA Nº 18.395, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.395, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº
00058.099499/2024-14, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 10.642/SIA, de 2 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, Seção 1, página 125, que concedeu o Certificado
Operacional de Aeroporto nº 027/SBPL/2023 à CONCESSIONÁRIA DO BLOCO CENTRAL S.A.,
operadora do Aeroporto Senador Nilo Coelho, localizado em Petrolina (PE), código OACI:
SBPL; código CIAD: PE0002, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º......................
I- Geral:
a) Código de referência: 4C;
b) O aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves
compatíveis com código de referência 4C ou inferior;
................................
e) Autorizações de Operações Especiais: não há.
................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA