PORTARIA Nº 18.320, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 171. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 16/12/2025

PORTARIA Nº 18.320, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 108, Emenda 08, e no item 5.3.4 da Instrução Suplementar nº 108-
001, Revisão I, e considerando o que consta do Processo nº 00058.061747/2023-73,
resolve:
Art. 1º Aprovar a versão nº 1 da Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança
e Procedimentos Alternativos que, combinados com os Apêndices B, C, D e E da IS nº 108-
001 I, formam o Programa de Segurança do Operador Aéreo - PSOA da empresa AMAZON
GREEN TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA., CNPJ nº 46.611.306/0001-85,
operador que explora serviço de transporte aéreo público de passageiros enquadrado
como classe II-B, nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 108,
Emenda 8 e da Instrução Suplementar nº 108-001, Revisão I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA

Empresas citadas