PORTARIA Nº 749, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 749, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da informação
e Comunicações (PDTIC) do Inmetro, para o período
2025-2027.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos
4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos
artigos 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105,
inciso V, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da
Indústria, Comércio Exterior e Serviços,
Considerando a Estratégia Federal de Governo Digital para o período de 2024 a
2027, instituída pelo Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024;
Considerando a Portaria Nº 778, de 4 de abril de 2019, alterada pela Portaria
n° 18.152, de 4 de agosto de 2020, que dispõe sobre a implantação da Governança de
Tecnologia da Informação e Comunicação nos órgãos e entidades pertencentes ao Sistema
de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal -
SISP;
Considerando o que consta no Processo SEI nº 0052600.010586/2020-15;
resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da informação e Comunicações
(PDTIC) do Inmetro, para o período 2025-2027, conforme deliberado em reunião do Comitê
de Governança Digital em 10 de dezembro de 2025.
Art. 3º O PDTIC poderá ser revisto, sempre que necessário, a fim de assegurar
seu alinhamento às prioridades e estratégias institucionais, à disponibilidade financeira e
orçamentária e às mudanças na legislação pertinente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
RETIFICAÇÃO
No Anexo III - Selo de Identificação da Conformidade, da Portaria Inmetro nº
433, de 15 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de
2021, páginas 36 a 45, seção 1, onde se lê:
"5. Modelo do Selo de Identificação da Conformidade para pneus reformados a
seguir";
- leia-se:
"5. Modelo do Selo de Identificação da Conformidade para pneus reformados a
seguir.
Nota: A imagem do Selo de Identificação da Conformidade para pneus
reformados pode ser impressa em fundo branco, com letras pretas, ou fundo preto com
letras brancas. A tarja que aparece em vermelho, no exemplo, pode, alternativamente, ser
impressa em outras cores, desde que mantidas as dimensões e as informações mínimas
obrigatórias apresentadas no modelo."