ATO Nº 51, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Atualiza o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Senado Federal. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o Ato da Comissão Diretora nº 29, de 2006, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Ato da Diretoria-Geral n° 16, de 6 de maio de 2025, resolve: Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Senado Federal passa a vigorar conforme especificado no Anexo deste Ato, em razão da alteração orçamentária decorrente do crédito suplementar aberto pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 26, de 11 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2025. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. ILANA TROMBKA Diretora-Geral
ATO Nº 51, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 210. Órgão: Poder Legislativo — SENADO FEDERAL. Todos os atos de 16/12/2025