ACÓRDÃO Nº 17/2025 Processo Ético-Disciplinar n° 024/2024. EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. FISIOTERAPIA. DIVULGAÇÃO PROFISSIONAL COM TITULAÇÃO DIVERSA DA DE FISIOTERAPEUTA. OFERTA DE PRÁTICAS TERAPÊUTICAS NÃO REGULAMENTADAS PELO CONSELHO FEDERAL. APLICAÇÃO DE TÉCNICA DE MESOTERAPIA SEM HABILITAÇÃO REGISTRADA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL REJEITADA. INFRAÇÕES ÉTICAS CONFIGURADAS. VIOLAÇÃO ÀS
ACÓRDÃO Nº 17/2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 217. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO. Todos os atos de 16/12/2025