PORTARIA MF Nº 3.093, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MF Nº 3.093, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera, mediante remanejamento, os valores
autorizados para pagamento de que tratam os Anexos
II e V do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, que
dispõe sobre a programação orçamentária e financeira,
estabelece o cronograma de execução mensal de
desembolso do Poder Executivo federal para o
exercício de 2025 e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 5º,
parágrafoúnico,enoart.12,incisoII,alínea"e",ambosdoDecretonº12.448,de30deabrilde
2025, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante remanejamento, os valores autorizados para
pagamento de que tratam os Anexos II e V do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, na
forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD