PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.903, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.903, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº
8186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.636040/2025-66, resolve:
Art.1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de IF P&C
INSURANCE LTD., sociedade constituída e existente segundo as leis da Suécia, cadastrada
como ressegurador eventual, conforme Portaria SUSEP/DIRAT Nº 13, de 21 de setembro de
2010.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
ATA DA 31ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Em três de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às 14h, na sede da Empresa
Gestora de Ativos S.A. - Emgea, no Edifício Carlton Tower, Setor Bancário Sul, Quadra 2,
Bloco J, 10º andar, Asa Sul, CEP: 70070-120, Brasília/DF, realizou-se a 31ª Assembleia Geral
Extraordinária da Empresa, agendada por meio do Ofício SEI nº 68146/2025/MF, de
19.11.2025, da Coordenação-Geral de Assuntos Societários da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional - PGFN, com as participações do Sr. Alexandre Cairo, Procurador da
Fazenda Nacional, representante da União conforme delegação de competência constante
da Portaria nº 726, de 3 de maio de 2024, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional -
PGFN, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 6 de maio de 2024, edição 86, seção
2, página 36, e registrado no Livro de Presença de Acionistas nº 001, fls. 040; do Sr. Fábio
Henrique Bittes Terra, Presidente do Conselho de Administração da Emgea; e da Gerente
do Gabinete de Governança, Angela Moreira Ferro. O representante da União convidou o
Sr. Fábio Henrique Bittes Terra a presidir os trabalhos da Assembleia e a Sra. Angela
Moreira Ferro a secretariá-los. Composta a mesa e verificado o quórum legal para a
instalação em primeira convocação e para as deliberações, o Presidente da Assembleia deu
início aos trabalhos, esclarecendo que a publicação de anúncio havia sido dispensada, nos
termos dos Arts. 124, § 4º, e 133, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Em
seguida, informou aos presentes os assuntos para deliberação componentes da ordem do
dia: Deliberar sobre as eleições de membros I) titular do Conselho Fiscal e II) independente
do Conselho de Administração da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea. Prosseguindo,
o Presidente esclareceu que os documentos e informações relativos ao assunto constante
da ordem do dia encontravam-se sobre a mesa. A União, acionista única, por meio de seu
representante, dispensou a leitura dos documentos, por já serem do conhecimento de
todos, e deliberou por: I - Eleger o Sr. Dany Andrey Secco, brasileiro, casado, formado em
Física, portador do RG nº **942**, emitido pela Secretaria da Segurança Pública do Distrito
Federal, em 9.10.2023, inscrito no CPF sob nº ***.255.429-**, residente em Brasília (DF),
e domiciliado no Edifício Carlton Tower, Setor SBS Quadra 02, Bloco J, 10º andar, S/N, Asa
Sul, CEP 70070-120, Brasília/DF, para exercer a função de membro titular do Conselho
Fiscal da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, como representante do Ministério da
Fazenda - MF, conforme indicação no Ofício SEI nº 58854/2025/MF (SEI nº 54471415), de
8.10.2025, para cumprimento do prazo de atuação, de 3 de dezembro de 2025 a 2 de
dezembro de 2027, na vaga antes ocupada por Daniel Abraham Loria; e, II - Eleger o Sr.
Bernardo Gouthier Macedo, brasileiro, divorciado, formado em Ciências Econômicas,
portador da Carteira de Identidade nº ***.238.506-**, emitida pelo IIRGD - SP, em
31.3.2025, inscrito no CPF sob nº ***.238.506-**, residente em São Paulo/SP, e
domiciliado no Edifício Carlton Tower, Setor SBS Quadra 02, Bloco J, 10º andar, S/N, Asa
Sul, CEP 70070-120, Brasília/DF, para exercer a função de membro independente do
Conselho de Administração da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, indicado pelo
Ministério da Fazenda - MF, por intermédio do Ofício SEI nº 55745/2025/MF (SEI nº
54095181), de 23.10.2025, que foi nomeado pelo Conselho de Administração, nos termos
do Art. 150 da Lei nº 6.404/76 (Ata da 151ª Reunião Extraordinária do Conselho de
Administração, de 7 de novembro de 2025 e Termo de Posse, datado de 13 de novembro
de 2025), para cumprimento do prazo de gestão unificado, de 13 de novembro de 2025 a
29 de julho de 2027, na vaga antes ocupada por Adézio de Almeida Lima, eleito pela 21ª
Assembleia Geral Extraordinária da Emgea, realizada em 17 de agosto de 2023. Esgotada a
ordem do dia e nada mais havendo a tratar, a Ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada,
na forma do Art. 130 da Lei nº 6.404/1976, pelo representante da única acionista e pelos
integrantes da mesa. A Secretária da Assembleia declara que a referida ata é cópia fiel da
constante no respectivo livro de atas. Brasília, 3 de dezembro de 2025. Fabrício Da Soller
- Presidente da mesa da Assembleia; Alexandre Cairo - Representante da União; e Angela
Moreira Ferro - Secretária. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal
certificou o registro desta Ata em 8 de dezembro de 2025 sob o número 2872160.
ALEXANDRE CAIRO
Representante da União
FÁBIO HENRIQUE BITTER TERRA
Presidente da mesa da Assembleia
ANGELA MOREIRA FERRO
Secretária da mesa da Assembleia