ACÓRDÃO Nº 343, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 01217.010577/2025-13 Recorrente/Interessado: CIDADÃO Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 30/2025/EH (SEI nº 14906563), integrante deste acórdão, não conhecer do Recurso de 2ª Instância interposto na Plataforma Integrada de Ouvidoria - Fala.BR nº 01217.010577/2025-13. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho
ACÓRDÃO Nº 343, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/12/2025