PORTARIA Nº 436, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 436, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a Realocação e Permuta de Funções
Comissionadas Executivas - FCE e Cargos
Comissionados Executivos - CCE no âmbito do
Ministério da Igualdade Racial.
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, II e IV, da Constituição, e, tendo em vista o
disposto nos art. 12 e art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que
consta do Processo nº 21290.003996/2025-23, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, a seguinte
realocação:
um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da
Coordenação-Geral de Mediação de Conflitos da Diretoria de Políticas para Povos e
Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros da Secretaria de Políticas
para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro
e Ciganos para um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da
Coordenação-Geral de Mediação de Conflitos da Secretaria de Políticas para Quilombolas,
Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos.
Art. 2º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, a seguinte
permuta:
uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação de Políticas Públicas para Quilombolas da Diretoria de Políticas para
Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades
Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos para um Cargo Comissionado
Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Projetos e Orçamento para
Quilombolas da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas
para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro
e Ciganos.
Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham
implicado alteração tácita do ato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a sua
publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA