EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 173/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 173/2025
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008, arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899/2009; e art. 7º da Resolução Normativa
CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer
para o seguinte pedido de extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com
Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP: 01.0831.2025
Processo nº: 01245.019976/2025-11 (887)
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 01.0831.2025
CNPJ detentor do CIAEP: 09.458.697/0012-76 - FILIAL
Nome Empresarial: Brasfish Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
Título do Estabelecimento: ********
Endereço da Instituição: Entrada ETN 3A, Setor Estância Boiadeira Galpão 1
Frente, Zona Rural, CEP 15.790-000, Rubinéia/SP
Modalidade de solicitação: extensão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP. 01.0831.2025
Decisão: DEFERIDO
CNPJ(s) incluído(s) no CIAEP/CONCEA/MCTI nº 01.0831.2025:
a) CNPJ: 09.458.697/0003-85 - FILIAL
Nome Empresarial: Brasfish Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
Título do Estabelecimento: ********
Endereço: Estância Otr Estância Bernardelli, S/N - Zona Rural - CEP 15.775-000
- Santa Fé do Sul/SP
b) CNPJ: 09.458.697/0002-02 - FILIAL
Nome Empresarial: Brasfish Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
Título do Estabelecimento: ********
Endereço: Estrada Etn 3 A, S/N, Estância Boiadeira - Zona Rural - CEP 15.790-
000 - Rubinéia/SP
c) CNPJ: 09.458.697/0008-90 - FILIAL
Nome Empresarial: Brasfish Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
Título do Estabelecimento: Brazilian Fish Estância Recreio
Endereço: Sítio Estância Recreio, S/N, KM 631 - Córrego do Jacu Queimado -
CEP 15.790-000 - Rubinéia/SP
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de extensão do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica -
CIAEP/CONCEA/MCTI nº 01.0831.2025, da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO,
conforme o Parecer Técnico nº. 1872/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI