EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 172/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 172/2025
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal -
CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008; arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899/2009; e art. 7º da Resolução Normativa
CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer
para o seguinte pedido de extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com
Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP: 03.0384.2025
Processo nº: 01200.001340/2015-59 (424)
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0384.2025
CNPJ detentor do CIAEP: 75.101.873/0001-90 - MATRIZ
Nome Empresarial: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA
Título do Estabelecimento: UTFPR
Endereço da Instituição: Estrada para Boa Esperança, Km 4, Comunidade São
Cristóvão, CEP 85.660-000 - Dois Vizinhos/PR
Modalidade de solicitação: extensão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP. 03.0384.2025
Decisão: DEFERIDO
CNPJs incluídos no CIAEP/CONCEA/MCTI nº 03.0384.2025:
a) CNPJ: 75.101.873/0007-85 - FILIAL
Nome Empresarial: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA
Título do Estabelecimento: CEFET - UNED DOIS VIZINHOS
Endereço: Estrada para Boa Esperança, Km 04, Zona rural linha São Cristóvão -
CEP 85.660-000 - Dois Vizinhos/PR
b) CNPJ: 75.101.873/0004-32 - FILIAL
Nome Empresarial: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA
Título do Estabelecimento: UTFPR - CAMPUS PATO BRANCO
Endereço: Rua José Covaleski, s/n, Aeroporto - CEP 85.503-230 - Pato
Branco/PR
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de extensão do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica -
CIAEP/CONCEA/MCTI nº 03.0384.2025, da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO,
conforme o Parecer Técnico nº. 1873/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI