PORTARIA CAPES Nº 354, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA CAPES Nº 354, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Portaria CAPES nº 24, de 07 de fevereiro de
2025, que define e disciplina as formas de
colaboração dos consultores científicos e os
procedimentos de escolha dos coordenadores de
área de avaliação para fins do assessoramento no
âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior - CAPES.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo estatuto
aprovado pelo art. 33, incisos II e IX, do Anexo I, do Decreto nº 11.238, de 18 de outubro
de 2022, e considerando o disposto no processo nº 23038.006940/2023-85, resolve:
Art. 1º A Portaria CAPES nº 24, de 07 de fevereiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de fevereiro de 2025, seção 1, página 24, passa a vigorar com a
seguinte redação:
....................................................
Art. 30.
....................................................
"§2º Ao final da apuração dos fatos, o Presidente da CAPES adotará uma das
seguintes providências:
I - arquivamento; ou
II - destituição do vínculo." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO