DESPACHO Nº 3.712, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 158. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/12/2025

DESPACHO Nº 3.712, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.032411/2025-16. Interessado: Elektro Redes S.A., CNPJ
25.086.034/0001-71. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 13,8 kV
Ramal GUD30 - BER09 , localizada no estado de São Paulo . A íntegra deste Despacho (e
seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 2.618, de 29 de agosto de 2025, constante do Processo nº
48500.021867/2025-51, publicado no D.O. de 05.09.2025, seção 1, p. 140, v. 163, n.
169, onde se lê: " Titular: Usina de Energia Fotovoltaica Janaúba 138 Ltda., CNPJ
32.609.833/0001-40", leia-se: "Titular: UFV Janaúba 138 SPE III Ltda., inscrita no CNPJ
nº 50.720.485/0001-66 " e onde se lê: " Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica
Janaúba 138 Ltda., CNPJ 32.609.833/0001-40", leia-se: " UFV Janaúba 138 SPE III Ltda.,
CNPJ nº 50.720.485/0001-66". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

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