PORTARIA MDS Nº 1.139, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MDS Nº 1.139, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Atualiza a cadeia de valor do Ministério do
Desenvolvimento, Assistência Social, Família e
Combate à Fome e altera a Portaria MDS nº 907, de
7 de agosto de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do
parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, o art. 27 e, tendo em vista o disposto
no artigo 4º, § 4º, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, no inciso IV do artigo 3º
do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, nos arts. 6º, inciso I, e 7º do Decreto-
Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no Decreto 11.392, de 20 de janeiro de 2023, e no
art. 3º da Instrução Normativa nº 24, de 18 de março de 2020, resolve:
Art. 1º Fica atualizada a cadeia de valor do Ministério do Desenvolvimento,
Assistência Social, Família e Combate à Fome, na forma do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Portaria, consideram-se as seguintes
definições:
I - cadeia de valor: é o instrumento que representa como a organização
funciona para criar valor, no qual os macroprocessos e processos são identificados,
encadeados e gerenciados com foco na melhoria contínua e no valor público, bem como
relacionados a suas respectivas entregas e beneficiários, sendo também um importante
insumo para o Planejamento Estratégico, Gestão de Riscos e Estruturação
Organizacional;
II - cadeia de valor estendida: é a demonstração gráfica que amplia as
informações descritas na cadeia de valor;
III - macroprocesso: conjunto de processos que se agrupam para alcance de
produto, resultado ou serviço, impactando significativamente na operação e nas estratégias
da organização;
IV - processo: conjunto de ações e atividades inter-relacionadas ou interativas
que transformam insumos (entradas) em produtos, resultados ou serviços (saídas) com
valor agregado para o cidadão ou usuário final;
V - entregas: produto, serviço ou informação concretos e tangíveis gerados por
uma unidade de execução e disponibilizados a um público-alvo;
VI - valor público: produtos e resultados gerados, preservados ou entregues
pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às
necessidades ou às demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da
sociedade ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de
bens e serviços públicos, nos termos do art. 2º, II, do Decreto 9.203, de 22 de novembro
de 2017; e
VII - beneficiário: pessoa física ou jurídica que recebe um benefício ou serviço
da organização.
Art. 3º A cadeia de valor é composta por macroprocessos finalísticos ou
principais, gerenciais e de suporte, a saber:
I - finalísticos ou principais: conjunto de macroprocessos que a organização
executa para cumprir sua missão institucional e que entregam valor diretamente aos
beneficiários das ações organizacionais;
II - gerenciais: agrupa os macroprocessos destinados a orientar as operações da
organização. Envolvem processos de controle, planejamento, estratégia, governança, bem
como a gestão de relacionamentos com atores externos e comunicação; e
III - suporte: conjunto de macroprocessos que têm por finalidade é dar suporte
à execução dos processos finalísticos e gerenciais. Suas entregas não estão ligadas
diretamente ao cliente final da organização, podemos entender que o cliente desse
conjunto de processos é a própria organização.
Art. 4º É atribuído à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS:
I - definir e manter metodologias para a elaboração e revisão da cadeia de
valor;
II - coordenar a proposta de cadeia de valor e suas revisões junto às unidades
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS;
III - propor a alteração de macroprocessos, nos casos de inclusão ou exclusão
de processos de negócio;
IV - zelar pelo alinhamento dos processos com o Decreto de Estrutura
Regimental e com o Planejamento Estratégico do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS; e
V - coordenar a publicação da cadeia de valor e da cadeia de valor estendida
no Portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome - MDS na internet.
Art. 5º É atribuído aos gestores das unidades do Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS:
I - elaborar e aprovar os macroprocessos e os respectivos processos de negócio
da cadeia de valor de sua unidade;
II - solicitar a elaboração ou revisão da cadeia de valor de sua unidade; e
III - designar os coordenadores que serão os responsáveis pela atualização da
cadeia de valor em sua unidade.
Parágrafo Único: Fica atribuída à Secretaria-Executiva do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS a mediação de
conflitos de competência a respeito de macroprocessos e processos de negócios entre as
unidades do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- MDS.
Art. 6º Os incisos VI e VIII do art. 3º da Portaria MDS nº 907, de 7 de agosto
de 2023, passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 3º.............................................................................
VI - Valor Público: produtos e resultados gerados, preservados ou entregues
pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às
necessidades ou às demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da
sociedade ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de
bens e serviços públicos, nos termos do art. 2º, II, do Decreto 9.203, de 22 de novembro
de 2017;
VIII - Cadeia de Valor: é o instrumento que representa como a organização
funciona para criar valor, no qual os macroprocessos e processos são identificados,
encadeados e gerenciados com foco na melhoria contínua e no valor público, bem como
relacionados a suas respectivas entregas e beneficiários, sendo também um importante
insumo para o Planejamento Estratégico, Gestão de Riscos e Estruturação
Organizacional.
............................................................................." (NR)
Art. 7º O Anexo III da Portaria MDS nº 907, de 7 de agosto de 2023, passa a
vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
ANEXO 1_MDS_16_001