PORTARIA N° 1.484, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova a Agenda Regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o biênio 2026- 2027. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso I, alínea a e o art. 187, inciso II, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, conforme deliberado em reunião realizada em 10 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Aprovar os temas regulatórios priorizados para compor a Agenda Regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para o biênio 2026-2027, conforme lista apresentada no Anexo I. Parágrafo único. A lista com informações detalhadas sobre os temas da Agenda 2026-2027 está disponível no sítio eletrônico da Anvisa, na área de Regulamentação/Agenda Regulatória, no link https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/agenda-regulatoria. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor no dia 1° de janeiro de 2026. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA N° 1.484, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 187. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/12/2025