RESOLUÇÕES COFFITO Nº 424/2013 E AO ACÓRDÃO Nº 636/2023. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA COM CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-15, por unanimidade, em acompanhar o voto do Conselheiro Relator para julgar PROCEDENTE a representação formulada em desfavor do fisioterapeuta G. C. dos S., e aplicar a penalidade de MULTA NO VALOR DE 2 (DUAS) ANUIDADES, nos termos do art. 17, inciso III, da Lei nº 6.316/75, pelas infrações disciplinares apuradas. RAFAELA MEZADRI Relatora A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: Dr. Carlos Henrique Nunes da Costa; Dra. Synara Sampaio Novais; Dr. Henrique Cleres do Vale; Dra. Juliana Amaral da Silva; Dr. Caio Jorge Figueiredo de Oliveira; Dr Marcelo Campos de Almeida Benevides; Dr. Pablo Lúcio Gava; Dra. Vivian Camargo Rodrigues Elias; Dra. Rafaela Mezadri. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA ACORDÃO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo Ético nº 56/2023 CFO 0200/2024 Vistos, relatados e discutidos os autos de procedimento ético- profissionais acima identificados, onde o CD Anderson Luiz Nilton da Silva, CROSC 8472, é acusado de infringir os artigos 8°, 9°, III, V, XII, XII e 40, IV, todos do código de Ética Odontológica. ACORDAM os membros do plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, acompanhar o voto do Conselheiro-Relator, que manteve a decisão do Regional de condenar o CD Anderson Luiz Nilton da Silva, CROSC 8472, à pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, c/c pena pecuniária no valor de 10(dez) anuidades, conforme dispõe os artigos 51, III e 57, do Código de Ética Odontológica. WILSON ANDRIANI JÚNIOR Presidente do Conselho ACORDÃO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo Ético nº 6/2021 CFO 0107/2024 Vistos, relatados e discutidos os autos de procedimento ético-profissionais acima identificados, onde o CD Anderson Luiz Nilton da Silva, CROSC 8472, é acusado de infringir os artigos 9°, III, V, XII, 32, I, 44 e XII, todos do código de Ética Odontológica. ACORDAM os membros do plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, acompanhar o voto do Conselheiro-Relator, que manteve a decisão do Regional de condenar o CD Anderson Luiz Nilton da Silva, CROSC 8472, à pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, c/c pena pecuniária no valor de 10 (dez) anuidades, conforme dispõe os artigos 51, III e 57, do Código de Ética Odontológica. WILSON ANDRIANI JÚNIOR Presidente do Conselho ACORDÃO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo Ético nº 13/2022 CFO-0112/2024 Vistos, relatados e discutidos os autos de procedimento ético-profissionais acima identificados, onde o CD Anderson Luiz Nilton da Silva, CROSC 8472, é acusado de infringir os artigos 9°, III e V e 44 XII, do código de Ética Odontológica, c/c artigos 1°, "e" e 4° da Resolução CFO-230/2020 e artigo 2°, "a"e "b", da resolução CFO-230/2020 e artigo 2°, "a" e "b", da Resolução CFO-237/2021. ACORDAM os membros do plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, acompanhar o voto do Conselheiro-Relator, que manteve a decisão do Regional de condenar o CD Anderson Luiz Nilton da Silva, CROSC 8472, à pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, c/c pena pecuniária no valor de 20 (vinte) anuidades, conforme dispõe os artigos 51, III e 57, do Código de Ética Odontológica. WILSON ANDRIANI JÚNIOR Presidente do Conselho ACORDÃO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo Ético nº 141/2023 CFO 0384/2024 Vistos, relatados e discutidos os autos de procedimento ético-profissionais acima identificados, onde o CD Anderson Luiz Nilton da Silva, CROSC 8472, é acusado de infringir os artigos 9°, III, V, VII e XIII e 32, II todos do código de Ética Odontológica. ACORDAM os membros do plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, acompanhar o voto do Conselheiro-Relator, que manteve a decisão do Regional de condenar o CD Anderson Luiz Nilton da Silva, CROSC 8472, à pena de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30(TRINTA) DIAS, c/c pena pecuniária no valor de 10(dez) anuidades, conforme dispõe os artigos 51, IV e 57, do Código de Ética Odontológica. WILSON ANDRIANI JÚNIOR Presidente do Conselho ACORDÃO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo Ético nº 16/2022 CFO 0178/2024 Vistos, relatados e discutidos os autos de procedimento ético-profissionais acima identificados, onde o CD Anderson Luiz Nilton da Silva, CROSC 8472, é acusado de infringir os artigos 2°e 3°, da Resolução do CFO 196/2019. ACORDAM os membros do plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, acompanhar o voto do Conselheiro-Relator, que manteve a decisão do Regional de condenar o CD Anderson Luiz Nilton da Silva, CROSC 8472, à pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, mas reduzindo a pena pecuniária no valor de 08 (oito)anuidades, conforme dispõe os artigos 51, III e 57, do Código de Ética Odontológica WILSON ANDRIANI JÚNIOR Presidente do Conselho ACORDÃO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo Ético nº 24/2019 CFO 0108/2021 Vistos, relatados e discutidos os autos de procedimento ético-profissionais acima identificados, onde o CD Giancarlo Jaeger, CRO-SC 5722, é acusado de infringir os artigos 8°, 9°, III e XIII; 33, §§ 1°e 2° e 44, VII e XII, todos do código de Ética Odontológica. ACORDAM os membros do plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, acompanhar o voto do Conselheiro-Relator, que manteve a decisão do Regional de condenar o CD Giancarlo Jaeger, CROSC 5722 à pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, c/c pena pecuniária no valor de 02(duas) vezes o valor da anuidade, conforme dispõe os artigos 51, III e 57, do Código de Ética Odontológica. WILSON ANDRIANI JÚNIOR Presidente do Conselho ACORDÃO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo Ético nº 42/2019 CFO 0112/2021 Vistos, relatados e discutidos os autos de procedimento ético-profissionais acima identificados, onde o CD Cícero Frare Grandi, CROSC 9223, é acusado de infringir os artigos 5°, IV, 9°, III, XIII e XVI; , a CD Janaína de Oliveira, CROSC 14.638, é acusada de infringir, os artigos 5°, IV; 9°, III, XIII e XVI, 32, I e IV, 44 , I, II, XII e XIV,45e 55; e a CD Caroline Stedille, CROSC 17391, acusada de infringir os artigos 5° IV, 9° III, XIII e XVI, todos do código de Ética Odontológica. ACORDAM os membros do plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, acompanhar o voto do Conselheiro-Relator, que manteve a decisão do Regional de condenar o CD Cícero Frare Grandi, CROSC 9223, a CD Janaina de Oliveira, CROSC 14638, e a CD Caroline Stedille, CROSC 17391, à pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, c/c pena pecuniária no valor de 03(três) anuidades, conforme dispõe os artigos 51, III e 57, do Código de Ética Odontológica. WILSON ANDRIANI JÚNIOR Presidente do Conselho ACORDÃO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo Ético nº 95/2021 CFO 0113/2024 Vistos, relatados e discutidos os autos de procedimento ético- profissionais acima identificados, onde o CD Anderson Luiz Nilton da Silva, CROSC 8472, é acusado de infringir os artigos 8°, 9°, III, V, VII, IX e XIII, 44, I, II, V, VII e XII e 45, todos do código de Ética Odontológica. ACORDAM os membros do plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, acompanhar o voto do Conselheiro-Relator, que manteve a decisão do Regional de condenar o CD Anderson Luiz Nilton da Silva, CROSC 8472, à pena de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30(TRINTA) DIAS, c/c pena pecuniária no valor de 15(quinze) vezes o valor da anuidade, conforme dispõe os artigos 51, III e 57, do Código de Ética Odontológica. WILSON ANDRIANI JÚNIOR Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO PORTARIA CRP-06 Nº 200, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Suspende as solicitações de serviços relacionados às pessoas física e jurídica e indica período em que não serão disponibilizados horários para atendimento presencial em razão do período de recesso do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP SP. A CONSELHEIRA PRESIDENTA E A CONSELHEIRA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO (CRP SP), no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO que o CRP SP estará em recesso no período de 22 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, em decorrência dos feriados de Natal e o Ano Novo, conforme estabelecido pela Portaria Nº 196, de 12 de novembro de 2025, resolvem: Art. 1º As solicitações de serviços ligados às pessoas físicas e jurídicas estarão suspensos no período de 20/12/2025 a 05/01/2026. Art. 2º Não serão disponibilizados horários para atendimento presencial para o período de 19/12/2025 a 18/01/2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN Presidenta do Conselho FABIANA MACENA LUIZ Secretária
RESOLUÇÕES COFFITO Nº 424/2013 E AO ACÓRDÃO Nº 636/2023. REPRESENTAÇÃO JULGADA
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 217. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO. Todos os atos de 16/12/2025