EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 174/2025

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 174/2025
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação
Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º
da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021,
torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte
pedido de renovação de credenciamento:
Processo nº: 01200.002200/2015-06 (449)
CNPJ: 06.352.421/0001-68 - MATRIZ
Nome Empresarial: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO -
Título do Estabelecimento: UEMA
Endereço da Instituição: Avenida Lourenço Vieira, nº 9, Jardim São
Cristóvão, CEP 65.055-310, São Luís/MA
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0398.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1864/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na
Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI