INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 20, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 20, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera dispositivos da Parte 9 do Anexo da Instrução
Normativa nº 23, de 24 de setembro de 2020, incluída
pela Instrução Normativa nº 16, de 2025, para ajustar
os prazos referentes à verificação da taxa de
desempenho de monitores em uso (IUMPR) no âmbito
do sistema de Diagnose a Bordo OBDBr-3, aplicável a
veículos leves da fase L8.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, nomeado pela Portaria nº 1.779, de 23 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e
pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, e considerando o processo administrativo SEI
nº 02001.003800/2020-50, resolve:
Art. 1º O Anexo da Instrução Normativa nº 23, de 24 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em 29 de setembro de 2020, passa a vigorar com
as seguintes alterações na Parte 9, incluída pela Instrução Normativa nº 16, de 18 de agosto de
2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em 19 de agosto de 2025:
.............................................................................................................................