PORTARIA ICMBIO Nº 5.598, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 5.598, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio
Foz do Rio Doce no âmbito do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
(processo nº 02126.002254/2025-38).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Foz do Rio
Doce, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial, integrando a gestão
das Unidades de Conservação citadas a seguir:
I - Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio Doce; e
II - Reserva Biológica de Comboios.
§1º A instituição do NGI ICMBio Foz do Rio Doce constitui uma estratégia
institucional para fortalecer e aperfeiçoar a gestão em suas Unidades de Conservação
integrantes, tendo por princípios a busca por maior eficiência gerencial, o melhor uso dos
recursos, instalações e equipamentos disponíveis, e a integração e reposicionamento das
equipes de trabalho de forma mais articulada com os macroprocessos e processos
institucionais.
§2º As competências do NGI ICMBio Foz do Rio Doce serão desempenhadas
para gerir e manter a integridade dos espaços protegidos e promover seu desenvolvimento
sustentável, em consonância com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza - SNUC, visando ao cumprimento dos objetivos específicos de cada uma das
Unidades de Conservação integrantes, em conformidade com seus decretos de criação,
Planos de Manejo e orientações de seus Conselhos.
Art. 2º São objetivos gerais do NGI ICMBio Foz do Rio Doce:
I - o alcance de maior eficácia e efetividade na conservação da biodiversidade
protegida e no uso sustentável dos recursos naturais no território das Unidades de
Conservação integrantes;
II - o alcance de ganhos gerenciais advindos da gestão em escala, da maior
especialização das ações gerenciais, da melhor expressão das complementaridades
funcionais das Unidades de Conservação e da adoção de uma abordagem ecossistêmica na
gestão do conjunto das áreas protegidas; e
III - o fomento ao desenvolvimento regional em bases socialmente igualitárias
e ecologicamente sustentáveis.
Art. 3º As Unidades de Conservação integrantes do NGI ICMBio Foz do Rio Doce
serão planejadas e geridas considerando a totalidade de sua extensão territorial e sua
relação com as dinâmicas socioeconômicas regionais, de modo que as prioridades
gerenciais sejam articuladas por meio de um planejamento gerencial integrado.
Art. 4º A gestão do NGI ICMBio Foz do Rio Doce deverá ser estruturada em
Áreas Temáticas para o desenvolvimento das atividades finalísticas e de suporte
operacional vinculadas aos diferentes macroprocessos e processos institucionais.
Parágrafo único. A definição das Áreas Temáticas e suas respectivas atribuições
será estabelecida em Regimento Interno, em até (60) sessenta dias a partir do início da
vigência desta Portaria, o qual será submetido pela equipe do NGI à aprovação da Gerência
Regional respectiva e do Presidente do ICMBio, e posterior publicação no Boletim de
Serviço do Instituto.
Art. 5º Os servidores lotados ou em exercício nas Unidades de Conservação
mencionadas no art. 1º desta Portaria passam a ser lotados ou terem seu exercício no NGI
ICMBio Foz do Rio Doce.
Art. 6º O NGI ICMBio Foz do Rio Doce será sediado em Linhares/ES.
Art. 7º O NGI ICMBio Foz do Rio Doce dispõe da Base de Campo de Povoação,
localizada no município de Linhares - ES, como infraestrutura de apoio à gestão.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES