ATO Nº 19.154, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/12/2025

ATO Nº 19.154, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ANDRÉ LUIS SANTANA DOS SANTOS,
CPF nº ***.090.605-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.179 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito(002) de
forma a extinguir a autorização para exploração do Serviço Limitado Móvel Marítimo(604),
titulada pela entidade JOSÉ RAIMUNDO DE ABREU ZACARIAS, CPF nº ***.593.125-**, tendo
em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
Nº 19.230 - Expedir autorização a ETHAN SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº
17.338.655/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 19.231 - Expedir autorização a REDE XODO FM EVENTOS & EDITORA MUSICAL LTDA,
CNPJ nº 27.670.530/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.232 - Expedir autorização a MAURICIO MONTEIRO DE FARIAS, CPF nº ***.479.055-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 19.233 - Expedir autorização a BG LOCACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº
52.989.742/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 19.235 - Expedir autorização a BEM NUTRI LIMITADA, CNPJ nº 17.475.068/0001-20, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente

Empresas citadas